A Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente é órgão da administração municipal responsável por organizar e estruturar a atividade turística, estabelecendo parcerias entre o governo municipal e os demais setores da sociedade no desenvolvimento da Política Municipal de Turismo , responsável também pela formulação, execução e avaliação da Política Municipal de Cultura e tem por objetivo fomentar a produção cultural, preservar e valorizar os ativos culturais no Município bem como assessorar o Prefeito Municipal nos temas da Política Cultural, sendo também atribuições subsidiar e assessorar o prefeito nas políticas públicas de preservação e conservação do meio ambiente. Além disso, planejar, implementar, avaliar e acompanhar os planos, programas e projetos relativos à área de atuação da Secretaria, elaborar uma política ambiental em parceria com as demais secretarias municipais, autarquias e fundações. É também a responsável por estabelecer, de acordo com as diretrizes do Plano Diretor do Município, programas destinados a proporcionar a melhoria das condições de vida da população e sua integração através de idéias e sugestões ao planejamento administrativo ambiental do Município.

São atribuições do Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente comandar e supervisionar a execução das atribuições de que trata o artigo anterior, bem como assistir e assessorar o Prefeito Municipal na formulação de diretrizes da Política Municipal de Turismo, como fator de desenvolvimento sustentável do município, sendo responsável também por comandar e supervisionar a execução das atribuições de que trata o artigo anterior, bem como conduzir a Política Municipal de Cultura em toda a sua amplitude, integrando as ações da Secretaria com as políticas sociais que no seu conjunto dão efetividade aos direitos fundamentais da população.