LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

Decreto Nº 1667, de 18 de Março de 2020

  • Ementa: Dispõe sobre a implementação de novas medidas de enfrentamento à pandemia de doença viral respiratória causada pelo agente COVID-19 (coronavírus).
  • Texto Orginal: Decreto Nº 1667/2020

Decreto Nº 1666, de 16 de Março de 2020

  • Ementa: Dispõe sobre a implantação de medidas de enfrentamento à pandemia de doença viral respiratória causa pelo agente COVID-19 (coronavírus), e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 1666/2020