Lei Ordinária Nº 2210, de 11 de Junho de 2021

  • Ementa: Reedita a Lei nº. 2.206/2021, que altera os artigos 4º e 9º da Lei nº. 3.112/2017 que dispões sobre a regulamentação da concessão de Benefícios Eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2210/2021

Lei Ordinária Nº 2209, de 19 de Maio de 2021

  • Ementa: “Reedita a Lei nº 2.197/2.020 que dispõe dobre autorização ao Poder Executivo para realizar permissão de uso do Quiosque de informações turísticas da Praça Santo Antônio, na forma que especifica”
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2209/2021

Lei Ordinária Nº 2208, de 27 de Abril de 2021

  • Ementa: "Dispõe sobre autorização para desapropriação de terreno com vistas à realização de projeto de habitação popular do Município de Cristina/MG."
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2208/2021

Lei Ordinária Nº 2207, de 25 de Março de 2021

  • Ementa: "Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB, revoga a Lei Municipal nº 1.845/2.007 e dá outras providencias."
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2207/2021

Lei Ordinária Nº 2206, de 17 de Março de 2021

  • Ementa: "Altera os artigos 4º e 9º da lei nº 2.112/2.017 que dispõe sobre a regulamentação da concessão de Benefícios Eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências."
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2206/2021

Lei Ordinária Nº 2205, de 11 de Março de 2021

  • Ementa: "Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde."
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2205/2021

Lei Ordinária Nº 2204, de 03 de Março de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre o acréscimo do artigo 5º - A no texto da Lei nº 2.111/2017, passando a prever ajuda de custo para cirurgias.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2204/2021

Lei Ordinária Nº 2203, de 16 de Fevereiro de 2021

  • Ementa: "Dispõe sobre autorização do Poder Executivo realizar desapropriação amigável de um terreno rural para instalação de Estação de Tratamento de Água no Bairro São José"
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2203/2021

Lei Ordinária Nº 2202, de 22 de Janeiro de 2021

  • Ementa: "AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO AOS AGENTES POLITICOS MUNICIPAIS DO EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2202/2021

Lei Ordinária Nº 2201, de 22 de Janeiro de 2021

  • Ementa: "AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO AOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2201/2021