Lei Ordinária Nº 2160, de 22 de Maio de 2019
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Ementa: "Dispõe sobre nova redação do artigo 16 da Lei nº 1.737/2002, que dispõe sobre a Política Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências."
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 2160/2019
Lei Ordinária Nº 2159, de 08 de Maio de 2019
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Ementa: "Dispõe sobre a denominação da quadra poliesportiva da Escola Municipal Maria da Glória Ferraz Zaiden, no bairro São José, que passa a ter denominação de "Quadra Poliesportiva Professor João Paulo Campos Pinto"."
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 2159/2019
Lei Ordinária Nº 2158, de 13 de Março de 2019
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Ementa: "Dispõe sobre a correção do inciso IV do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.148/2.018, que autoriza o Poder Executivo a regularizar permuta através de doação de imóveis no bairro Lambari, na forma que especifica."
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 2158/2019
Lei Ordinária Nº 2157, de 23 de Janeiro de 2019
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Ementa: "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLITICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CRISTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 2157/2019
Lei Ordinária Nº 2156, de 23 de Janeiro de 2019
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Ementa: "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLITICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE CRISTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 2156/2019
Lei Ordinária Nº 2155, de 23 de Janeiro de 2019
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Ementa: "AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO, FIXA SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 2155/2019
Lei Ordinária Nº 2154, de 23 de Janeiro de 2019
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Ementa: "AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 2154/2019
Lei Ordinária Nº 2153, de 20 de Dezembro de 2018
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Ementa: "Dá nova redação ao inciso II do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.135/2.017 dá outras providências."
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 2153/2018
Lei Ordinária Nº 2152, de 20 de Dezembro de 2018
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Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a doar um tanque de resfriamento de leite à Associação dos Produtores Rurais do Bairro Barra Grande e Arredores e dá outras providências."
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 2152/2018
Lei Ordinária Nº 2151, de 20 de Dezembro de 2018