Lei Complementar Nº 063, de 17 de Março de 2021
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Ementa: "Revoga o inciso IX do artigo 118 da Lei Complementar nº 45/2.018, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cristina."
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Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 063/2021
Lei Complementar Nº 062, de 17 de Março de 2021
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Ementa: “Fica criado, no âmbito da Prefeitura Municipal de Cristina, o Cargo Comissionado de Supervisor de Obras e dá outras providências.”
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Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 062/2021
Lei Complementar Nº 061, de 16 de Fevereiro de 2021
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Ementa: Altera o Anexo I da Lei Complementar nº. 53/2020, que dispõe sobre a Contratação Temporária de Fiscal Sanitário e Ambiental, nos termo do art. 37 da Constituição Federal."
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Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 061/2021
Lei Complementar Nº 060, de 16 de Fevereiro de 2021
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Ementa: "Dispõe sobre a criação de função pública de Assistente Social e extinção de função pública de Fonoaudiólogo no âmbito do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF de Cristina e dá outras providências."
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Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 060/2021
Lei Complementar Nº 059, de 23 de Julho de 2020
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Ementa: "Dispõe sobre a contratação temporária de 2 (dois) técnicos de enfermagem para enfrentamento da pandemia de doença viral respiratória causada pelo agente Covid -19."
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Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 059/2020
Lei Complementar Nº 058, de 20 de Maio de 2020
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Ementa: “Ficam criados no âmbito da Prefeitura Municipal de Cristina, o Cargo Comissionado de Chefe do Departamento de Água e Esgoto e o Cargo Efetivo de Mecânico de Veículos, extingue uma função gratificada de chefia dos serviços de manutenção de água e esgoto, alterando o artigo 1º da Lei Complementar nº 36/2017 e extingue 5 (cinco) vagas do Cargo Efetivo de Ajudante de Serviços Gerais e dá outras providências.”
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Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 058/2020
Lei Complementar Nº 057, de 20 de Maio de 2020
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Ementa: "Dispõe sobre a Contratação Temporária de Médico para a Estratégia de Saúde da Família, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal."
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Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 057/2020
Lei Complementar Nº 056, de 20 de Maio de 2020
Lei Complementar Nº 055, de 06 de Maio de 2020
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Ementa: "Dispõe sobre a extinção do cargo de Chefe de Administração e sobre a criação de mais 01 (uma) vaga para o cargo de Assessor Administrativo no âmbito do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais."
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Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 055/2020
Lei Complementar Nº 054, de 06 de Maio de 2020
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Ementa: "Dispõe sobre a criação de mais 2 (duas) vagas para o cargo efetivo de Técnico de Enfermagem para o quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal, equiparação de vencimentos dos Técnicos de Enfermagem do quadro efetivo e dos Técnicos de Enfermagem contratados para a ESF – Estratégia de Saúde da Família e extinção de 6 (seis) vagas de Auxiliar de Enfermagem no quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Cristina."
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Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 054/2020