Lei Complementar Nº 053, de 26 de Março de 2020

  • Ementa: "Dispõe sobre a contratação temporária de Fiscal Sanitário e Ambiental, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal."
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 053/2020

Lei Complementar Nº 052, de 23 de Janeiro de 2020

  • Ementa: "Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 1º e inclusão do artigo 1º A na Lei Complementar nº 014/2011."
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 052/2020

Lei Complementar Nº 051, de 23 de Janeiro de 2020

  • Ementa: "Dispõe sobre a criação do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do do Município de Cristina/MG."
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 051/2020

Lei Complementar Nº 050, de 14 de Janeiro de 2020

  • Ementa: "Dispõe sobre a criação de cargo de Agente de Combate às Endemias, extinção de vagas para o cargo de Auxiliar de Saúde e alteração dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde."
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 050/2020

Lei Complementar Nº 049, de 14 de Janeiro de 2020

  • Ementa: "Dispõe sobre a alteração do número de vagas do cargo efetivo de Ajudante de Conservação de Vias Públicas, conforme previsto na Lei Complementar nº 13/2011."
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 049/2020

Lei Complementar Nº 048, de 19 de Novembro de 2018

  • Ementa: "Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal e aproveitamento de servidores municipais para a ESF – Estratégia de Saúde da Família, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal."
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 048/2018

Lei Complementar Nº 047, de 19 de Novembro de 2018

  • Ementa: "Dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 65, ao artigo 67, o caput do artigo 68 e ao artigo 78 da Lei Complementar nº 45/2.018, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cristina."
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 047/2018

Lei Complementar Nº 046, de 18 de Setembro de 2018

Lei Complementar Nº 045, de 15 de Agosto de 2018

  • Ementa: "Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cristina."
  • Indexação: ESTATUTO
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 045/2018

Lei Complementar Nº 044, de 25 de Junho de 2018

  • Ementa: "RETIFICA E RATIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1.834/2.006 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO COMO LEI COMPLEMENTAR, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 35 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 044/2018