Lei Complementar Nº 048, de 19 de Novembro de 2018
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Ementa: "Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal e aproveitamento de servidores municipais para a ESF – Estratégia de Saúde da Família, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal."
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Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 048/2018
Lei Complementar Nº 047, de 19 de Novembro de 2018
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Ementa: "Dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 65, ao artigo 67, o caput do artigo 68 e ao artigo 78 da Lei Complementar nº 45/2.018, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cristina."
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Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 047/2018
Lei Complementar Nº 046, de 18 de Setembro de 2018
Lei Complementar Nº 045, de 15 de Agosto de 2018
Lei Complementar Nº 044, de 25 de Junho de 2018
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Ementa: "RETIFICA E RATIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1.834/2.006 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO COMO LEI COMPLEMENTAR, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 35 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 044/2018
Lei Complementar Nº 043, de 06 de Junho de 2018
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Ementa: "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.021/1980 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 043/2018
Lei Complementar Nº 042, de 26 de Abril de 2018
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Ementa: “Fica criado, no âmbito da Prefeitura Municipal de Cristina, o Cargo de Orientador Social e dá outras providências.”
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Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 042/2018
Lei Complementar Nº 041, de 12 de Dezembro de 2017
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Ementa: Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN no Município de Cristina/MG.
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Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 041/2017
Lei Complementar Nº 040, de 23 de Junho de 2017
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Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Cristina.
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Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 040/2017
Lei Complementar Nº 039, de 07 de Junho de 2017
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Ementa: "Dispõe sobre a criação de mais (uma) vaga para o cargo efetivo de Técnico de Enfermagem da Prefeitura Municipal de Cristina e dá outras providências."
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Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 039/2017