Decreto Nº 1644, de 30 de Dezembro de 2020

  • Ementa: “Dispõe sobre a racionalização dos atos e procedimentos administrativos do Município, regulamenta a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas relativas à licença de localização e funcionamento de atividades econômicas e dá outras providências.”
  • Texto Orginal: Decreto Nº 1644/2020

Decreto Nº 1660, de 18 de Fevereiro de 2020

Decreto Nº 1659, de 13 de Fevereiro de 2020

  • Ementa: "Nomeia os integrantes do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, conforme especifica."
  • Texto Orginal: Decreto Nº 1659/2020

Decreto Nº 1658, de 12 de Fevereiro de 2020

Decreto Nº 1657, de 28 de Janeiro de 2020

Decreto Nº 1656, de 27 de Janeiro de 2020

Decreto Nº 1655, de 23 de Janeiro de 2020

Decreto Nº 1654, de 22 de Janeiro de 2020

Decreto Nº 1653, de 21 de Janeiro de 2020

Decreto Nº 1652, de 15 de Janeiro de 2020

  • Ementa: “Atualiza o valor da bolsa para estagiários, de acordo com o INPC/IBGE, no período que estipula.”
  • Texto Orginal: Decreto Nº 1652/2020