Decreto Nº 1626, de 24 de Janeiro de 2019

  • Ementa: “Reedita o Decreto nº 1.624/2019, que Reajusta Taxa Rodoviária fixada pelo Decreto nº 1.544/2016.”
  • Texto Orginal: Decreto Nº 1626/2019

Decreto Nº 1625, de 23 de Janeiro de 2019

  • Ementa: “Atualiza o valor da bolsa para estagiários, de acordo com o INPC/IBGE, no período que estipula.”
  • Texto Orginal: Decreto Nº 1625/2019

Decreto Nº 1624, de 17 de Janeiro de 2019

Decreto Nº 1623, de 08 de Janeiro de 2019

  • Ementa: “Estabelece pontos facultativos e divulga feriados, conforme especifica.”
  • Texto Orginal: Decreto Nº 1623/2019

Decreto Nº 1622, de 13 de Dezembro de 2018

  • Ementa: “Altera a redação do Inciso I do Artigo 1º do Decreto Nº 1.584/2017."
  • Texto Orginal: Decreto Nº 1622/2018

Decreto Nº 1621, de 06 de Dezembro de 2018

  • Ementa: “Estabelece datas para emissão de Alvarás de Localização e Alvarás Sanitários, Ano 2019 e dá outras providências”.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 1621/2018

Decreto Nº 1620, de 22 de Novembro de 2018

  • Ementa: “Determina a suspensão provisória de benefícios previstos nas Leis Municipais nº 2.111/2.017 e nº 2.112/2.017 e dá outras providências”.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 1620/2018

Decreto Nº 1619, de 13 de Novembro de 2018

  • Ementa: “Dá posse provisória a membro do Conselho Tutelar de Cristina.”
  • Texto Orginal: Decreto Nº 1619/2018

Decreto Nº 1618, de 09 de Outubro de 2018

  • Ementa: “Dispõe sobre a cassação de permissões para serviço de transporte de passageiros em veículo de aluguel - táxi.”
  • Texto Orginal: Decreto Nº 1618/2018

Decreto Nº 1617, de 03 de Setembro de 2018