Decreto Nº 1630, de 05 de Junho de 2019

  • Ementa: “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores da Educação ´- Fundeb, e dá outras providências.”
  • Texto Orginal: Decreto Nº 1630/2019

Decreto Nº 1629, de 17 de Maio de 2019

  • Ementa: “Reajusta cobrança de IPTU de acordo com o INPC de 2018 e dá outras providências”.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 1629/2019

Decreto Nº 1628, de 02 de Maio de 2019

  • Ementa: “APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO VILA ESPERANÇA II" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  • Texto Orginal: Decreto Nº 1628/2019

Decreto Nº 1627, de 24 de Abril de 2019

  • Ementa: "NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES, CONFORME ESPECIFICA."
  • Texto Orginal: Decreto Nº 1627/2019

Decreto Nº 1626, de 24 de Janeiro de 2019

  • Ementa: “Reedita o Decreto nº 1.624/2019, que Reajusta Taxa Rodoviária fixada pelo Decreto nº 1.544/2016.”
  • Texto Orginal: Decreto Nº 1626/2019

Decreto Nº 1625, de 23 de Janeiro de 2019

  • Ementa: “Atualiza o valor da bolsa para estagiários, de acordo com o INPC/IBGE, no período que estipula.”
  • Texto Orginal: Decreto Nº 1625/2019

Decreto Nº 1624, de 17 de Janeiro de 2019

Decreto Nº 1623, de 08 de Janeiro de 2019

  • Ementa: “Estabelece pontos facultativos e divulga feriados, conforme especifica.”
  • Texto Orginal: Decreto Nº 1623/2019

Decreto Nº 1622, de 13 de Dezembro de 2018

  • Ementa: “Altera a redação do Inciso I do Artigo 1º do Decreto Nº 1.584/2017."
  • Texto Orginal: Decreto Nº 1622/2018

Decreto Nº 1621, de 06 de Dezembro de 2018

  • Ementa: “Estabelece datas para emissão de Alvarás de Localização e Alvarás Sanitários, Ano 2019 e dá outras providências”.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 1621/2018