Legislação On-line

Decreto Nº 1622, de 13 de Dezembro de 2018

  • Ementa: “Altera a redação do Inciso I do Artigo 1º do Decreto Nº 1.584/2017."
  • Texto Orginal: Decreto Nº 1622/2018

Decreto Nº 1621, de 06 de Dezembro de 2018

  • Ementa: “Estabelece datas para emissão de Alvarás de Localização e Alvarás Sanitários, Ano 2019 e dá outras providências”.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 1621/2018

Decreto Nº 1620, de 22 de Novembro de 2018

  • Ementa: “Determina a suspensão provisória de benefícios previstos nas Leis Municipais nº 2.111/2.017 e nº 2.112/2.017 e dá outras providências”.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 1620/2018

Lei Complementar Nº 048, de 19 de Novembro de 2018

  • Ementa: "Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal e aproveitamento de servidores municipais para a ESF – Estratégia de Saúde da Família, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal."
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 048/2018

Lei Complementar Nº 047, de 19 de Novembro de 2018

  • Ementa: "Dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 65, ao artigo 67, o caput do artigo 68 e ao artigo 78 da Lei Complementar nº 45/2.018, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cristina."
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 047/2018

Decreto Nº 1619, de 13 de Novembro de 2018

  • Ementa: “Dá posse provisória a membro do Conselho Tutelar de Cristina.”
  • Texto Orginal: Decreto Nº 1619/2018

Decreto Nº 1618, de 09 de Outubro de 2018

  • Ementa: “Dispõe sobre a cassação de permissões para serviço de transporte de passageiros em veículo de aluguel - táxi.”
  • Texto Orginal: Decreto Nº 1618/2018

Lei Complementar Nº 046, de 18 de Setembro de 2018

Lei Ordinária Nº 2146, de 06 de Setembro de 2018

Decreto Nº 1617, de 03 de Setembro de 2018