Legislação On-line

Lei Complementar Nº 055, de 06 de Maio de 2020

  • Ementa: "Dispõe sobre a extinção do cargo de Chefe de Administração e sobre a criação de mais 01 (uma) vaga para o cargo de Assessor Administrativo no âmbito do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais."
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 055/2020

Lei Complementar Nº 054, de 06 de Maio de 2020

  • Ementa: "Dispõe sobre a criação de mais 2 (duas) vagas para o cargo efetivo de Técnico de Enfermagem para o quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal, equiparação de vencimentos dos Técnicos de Enfermagem do quadro efetivo e dos Técnicos de Enfermagem contratados para a ESF – Estratégia de Saúde da Família e extinção de 6 (seis) vagas de Auxiliar de Enfermagem no quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Cristina."
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 054/2020

Decreto Nº 1683, de 05 de Maio de 2020

  • Ementa: "Dá nova redação ao Artigo 7º do Decreto nº 1.681/2020, que prevê medidas para enfrentamento à pandemia de doença viral respiratória causada pelo agente COVID-19."
  • Texto Orginal: Decreto Nº 1683/2020

Lei Ordinária Nº 2180, de 29 de Abril de 2020

  • Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a outorgar, em regime de permissão não onerosa de uso, de espaço público de unidade escolar para funcionamento de empresa que irá oferecer Cursos em Cristina/MG."
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2180/2020

Lei Ordinária Nº 2179, de 29 de Abril de 2020

Decreto Nº 1682, de 29 de Abril de 2020

  • Ementa: “Cancela nomeação de candidato aprovado em Concurso Público, conforme especifica.”
  • Texto Orginal: Decreto Nº 1682/2020

Decreto Nº 1681, de 28 de Abril de 2020

  • Ementa: "Prevê novas disposições para retorno gradativo das atividades dos estabelecimentos que especifica para enfrentamento à pandemia de doença viral respiratória causada pelo agente COVID-19."
  • Texto Orginal: Decreto Nº 1681/2020

Decreto Nº 1680, de 27 de Abril de 2020

Decreto Nº 1679, de 22 de Abril de 2020

Decreto Nº 1678, de 20 de Abril de 2020

  • Ementa: “Reedita o Decreto nº 1.677/2020, que Altera o Decreto nº 1.646/2020, que estabelece pontos facultativos e divulga feriados, conforme especifica.”
  • Texto Orginal: Decreto Nº 1678/2020