Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 2201, de 22 de Janeiro de 2021

  • Ementa: "AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO AOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2201/2021

Lei Ordinária Nº 2200, de 22 de Janeiro de 2021

  • Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO LEGISLATIVO, FIXA SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2200/2021

Lei Ordinária Nº 2199, de 22 de Janeiro de 2021

  • Ementa: "AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2199/2021

Decreto Nº 1723, de 20 de Janeiro de 2021

  • Ementa: “Dá posse provisória a membro do Conselho Tutelar de Cristina.”
  • Texto Orginal: Decreto Nº 1723/2021

Decreto Nº 1722, de 19 de Janeiro de 2021

  • Ementa: “Atualiza o valor da bolsa para estagiários, de acordo com o IPCA, no período que estipula.”
  • Texto Orginal: Decreto Nº 1722/2021

Decreto Nº 1721, de 19 de Janeiro de 2021

  • Ementa: "Reedita o Decreto nº 1.686/2020, que “Institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19”.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 1721/2021

Decreto Nº 1720, de 14 de Janeiro de 2021

  • Ementa: "Reedita o Decreto nº 1.717/2021, que “Concede reajuste do Vale Alimentação.”
  • Texto Orginal: Decreto Nº 1720/2021

Decreto Nº 1719, de 11 de Janeiro de 2021

  • Ementa: "Reedita o Decreto nº 1.639/2019 que “Nomeia os integrantes do Conselho Municipal do Idoso”, conforme especifica."
  • Texto Orginal: Decreto Nº 1719/2021

Decreto Nº 1718, de 11 de Janeiro de 2021

  • Ementa: “Estabelece pontos facultativos e divulga feriados, conforme especifica.”
  • Texto Orginal: Decreto Nº 1718/2021

Lei Ordinária Nº 2198, de 07 de Janeiro de 2021