Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 2151, de 20 de Dezembro de 2018

Lei Ordinária Nº 2150, de 20 de Dezembro de 2018

Lei Ordinária Nº 2149, de 20 de Dezembro de 2018

  • Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRISTINA – MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2149/2018

Lei Ordinária Nº 2148, de 13 de Dezembro de 2018

  • Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a regularizar permuta através de doação de imóveis no bairro Lambari, na forma que especifica."
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2148/2018

Lei Ordinária Nº 2147, de 13 de Dezembro de 2018

  • Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a realizar parceria entre o Município e a empresa Plínio Leonardo dos Santos – ME, para a realização das festividades do Ano Novo e dá outras providências.”
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2147/2018

Decreto Nº 1622, de 13 de Dezembro de 2018

  • Ementa: “Altera a redação do Inciso I do Artigo 1º do Decreto Nº 1.584/2017."
  • Texto Orginal: Decreto Nº 1622/2018

Decreto Nº 1621, de 06 de Dezembro de 2018

  • Ementa: “Estabelece datas para emissão de Alvarás de Localização e Alvarás Sanitários, Ano 2019 e dá outras providências”.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 1621/2018

Decreto Nº 1620, de 22 de Novembro de 2018

  • Ementa: “Determina a suspensão provisória de benefícios previstos nas Leis Municipais nº 2.111/2.017 e nº 2.112/2.017 e dá outras providências”.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 1620/2018

Lei Complementar Nº 048, de 19 de Novembro de 2018

  • Ementa: "Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal e aproveitamento de servidores municipais para a ESF – Estratégia de Saúde da Família, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal."
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 048/2018

Lei Complementar Nº 047, de 19 de Novembro de 2018

  • Ementa: "Dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 65, ao artigo 67, o caput do artigo 68 e ao artigo 78 da Lei Complementar nº 45/2.018, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cristina."
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 047/2018