Legislação On-line

Lei Complementar Nº 058, de 20 de Maio de 2020

  • Ementa: “Ficam criados no âmbito da Prefeitura Municipal de Cristina, o Cargo Comissionado de Chefe do Departamento de Água e Esgoto e o Cargo Efetivo de Mecânico de Veículos, extingue uma função gratificada de chefia dos serviços de manutenção de água e esgoto, alterando o artigo 1º da Lei Complementar nº 36/2017 e extingue 5 (cinco) vagas do Cargo Efetivo de Ajudante de Serviços Gerais e dá outras providências.”
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 058/2020

Lei Complementar Nº 057, de 20 de Maio de 2020

  • Ementa: "Dispõe sobre a Contratação Temporária de Médico para a Estratégia de Saúde da Família, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal."
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 057/2020

Lei Complementar Nº 056, de 20 de Maio de 2020

Decreto Nº 1688, de 19 de Maio de 2020

Decreto Nº 1687, de 14 de Maio de 2020

  • Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscara de proteção em todos os espaços públicos e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços no Município de Cristina e dá outras providências."
  • Texto Orginal: Decreto Nº 1687/2020

Decreto Nº 1686, de 14 de Maio de 2020

  • Ementa: "Institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da COVID-19."
  • Texto Orginal: Decreto Nº 1686/2020

Decreto Nº 1685, de 12 de Maio de 2020

  • Ementa: "Dá nova redação ao Anexo II do Decreto nº 1.494/2015, que “Regulamenta a cessão de máquinas da Prefeitura para prestar serviços em caráter transitório para particulares.”
  • Texto Orginal: Decreto Nº 1685/2020

Lei Ordinária Nº 2182, de 06 de Maio de 2020

  • Ementa: "Acrescenta o artigo 3º - A à Lei nº 2.129/2.017 que fixa preço público mínimo de imóveis e autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso, na forma que especifica."
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2182/2020

Lei Ordinária Nº 2181, de 06 de Maio de 2020

  • Ementa: "Dá nova redação aos artigos 7º e 9º da Lei Municipal nº 2.055/2014, que dispõe sobre as permissões de serviços de transporte individual de passageiros através de automóveis de aluguel - táxis e dá outras providências."
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2181/2020

Decreto Nº 1684, de 06 de Maio de 2020

  • Ementa: "Dispõe sobre o funcionamento da Rede Municipal de Educação de Cristina enquanto durar a pandemia do COVID-19, e dá outras providências."
  • Texto Orginal: Decreto Nº 1684/2020