Legislação On-line

Decreto Nº 1675, de 31 de Março de 2020

Decreto Nº 1674, de 27 de Março de 2020

  • Ementa: "Ratifica e retifica o Decreto nº 1.672/2020 de 23 de março de 2020."
  • Texto Orginal: Decreto Nº 1674/2020

Decreto Nº 1673, de 26 de Março de 2020

  • Ementa: "Dispõe sobre alteração de medidas de enfrentamento à pandemia de doença viral respiratória causada pelo agente COVID-19 (Coronavírus), e dá outras providências."
  • Texto Orginal: Decreto Nº 1673/2020

Lei Complementar Nº 053, de 26 de Março de 2020

  • Ementa: "Dispõe sobre a contratação temporária de Fiscal Sanitário e Ambiental, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal."
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 053/2020

Decreto Nº 1672, de 23 de Março de 2020

  • Ementa: "Ratifica e retifica artigos do Decreto nº 1.671/2020, de 22 de março de 2020."
  • Texto Orginal: Decreto Nº 1672/2020

Decreto Nº 1671, de 22 de Março de 2020

  • Ementa: "Dispõe sobre a implementação de novas medidas de enfrentamento à pandemia de doença viral respiratória causada pelo agente COVID-19 (Coronavírus), e dá outras providências."
  • Texto Orginal: Decreto Nº 1671/2020

Decreto Nº 1670, de 21 de Março de 2020

  • Ementa: "Dispõe sobre a implementação de novas medidas de enfrentamento à pandemia de doença viral respiratória causada pelo agente COVID-19 (Coronavírus), e dá outras providências."
  • Texto Orginal: Decreto Nº 1670/2020

Decreto Nº 1669, de 20 de Março de 2020

  • Ementa: Dispõe sobre a implementação de novas medidas de enfrentamento à pandemia de doença viral respiratória causada pelo agente COVID-19 (coronavírus).
  • Texto Orginal: Decreto Nº 1669/2020

Decreto Nº 1668, de 20 de Março de 2020

  • Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do recesso extraordinário dos estabelecimentos escolares da Rede Municipal de Ensino de Cristina, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 1668/2020

Decreto Nº 1667, de 18 de Março de 2020

  • Ementa: Dispõe sobre a implementação de novas medidas de enfrentamento à pandemia de doença viral respiratória causada pelo agente COVID-19 (coronavírus).
  • Texto Orginal: Decreto Nº 1667/2020