Legislação On-line

Decreto Nº 1600, de 26 de Janeiro de 2018

Decreto Nº 1599, de 26 de Janeiro de 2018

Lei Ordinária Nº 2139, de 24 de Janeiro de 2018

  • Ementa: "AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO, FIXA SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2139/2018

Lei Ordinária Nº 2138, de 24 de Janeiro de 2018

  • Ementa: "AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO, FIXA SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2138/2018

Lei Ordinária Nº 2137, de 24 de Janeiro de 2018

  • Ementa: "Altera o inciso II do artigo 3º da Lei Municipal nº 2.111/2.017, que dispõe sobre a autorização para realizar doações e conceder benefícios aos cidadãos e dá outras providências."
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2137/2018

Lei Ordinária Nº 2136, de 16 de Janeiro de 2018

  • Ementa: "Autoriza a doação de imóvel e construção de residência à família carente, conforme especifica."
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 2136/2018

Decreto Nº 1598, de 10 de Janeiro de 2018

  • Ementa: “Estabelece datas para emissão de Alvarás de Localização e Alvarás Sanitários, Ano 2018 e dá outras providências”.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 1598/2018

Decreto Nº 1597, de 08 de Janeiro de 2018

  • Ementa: “Corrige a numeração das Leis Ordinária e Complementar, conforme especifica.”
  • Texto Orginal: Decreto Nº 1597/2018

Decreto Nº 1596, de 05 de Janeiro de 2018

  • Ementa: “Estabelece pontos facultativos e divulga feriados, conforme especifica.”
  • Texto Orginal: Decreto Nº 1596/2018

Lei Ordinária Nº 2135, de 22 de Dezembro de 2017